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LEGISLAÇÃO/DOCUMENTOS ORIENTADORES

Publicado 08.07.2022 / Atualizado 10.03.2023

 

08.07.2022 - Despacho n.º 8356/2022 - Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

10.03.2023 - Despacho n.º 3232/2023 de 10 de março - Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

PROVA DE AFERIÇÃO DE 2.º e 5.º ANO

PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

 

 

 

Retirado do Despacho n.º 8356/2022 de 8 de julho de 2022 (anexo V)

Alterado pelo Despacho n.º 3232/2023 de 10 de março de 2023 (anexo V)

INFORMAÇÕES

Informação - Geral - Prova de Aferição [Ler +]

Informação - Prova específicas

- Prova de Aferição 2.º Ano - [informação prova]
                 

- Prova de Aferição 5.º Ano [informação prova]

 

Informação Complementar

- 2º ano

- Prova de Educação Artística (27) / Educação Física (28) [Ler+]

- 5º ano

- Prova de Educação Física (59) [Ler+]

- Prova de Educação Português (55) [Ler+]

PROVAS - TREINO

Provas de treino de ambientação gráfica das Provas de Aferição de 2023 - clicar na respetiva prova:

1.º Ciclo (2.º ano) - Matemática e Estudo do Meio (26)

2.º Ciclo (5.º ano) - Português (55)

Calendario - PA.JPG

 

 

Retirado do Despacho n.º 8356/2022 de 8 de julho de 2022 (anexo VII)

PRAZO DE INSCRIÇÕES

Prazo de Inscrição para a 1.ª FASE

De 25 de março a 4 de abril de 2022

Destinam-se aos alunos autopropostos:

- Que estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

Dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna final

Destinam-se aos alunos autopropostos:

Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).

Prazo de Inscrição para a 2.ª FASE

1.º ciclo - 19 e 20 de julho de 2022

2.º ciclo - 12 e 13 de julho de 2022

Manual do utilizador PIEPE - [Ler +]

PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS

O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2021/2022, efetua-se através da Plataforma PIEPE, a disponibilizar no endereço:

https://jnepiepe.dge.mec.pt .

NOTA: A plataforma está aberta para as inscrições na 1.ª Fase das Provas de Equivalência à Frequência para os alunos autopropostos.

A QUEM SE DESTINAM

 

As provas de equivalência à frequência dos 1.º e 2.º ciclos realizam-se em duas fases, sendo a 1.ª fase obrigatória e destinam-se aos alunos autopropostos:

- Que estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).

EM PROCESSO DE ATUAIZAÇÃO
EM PROCESSO DE ATUAIZAÇÃO
Calendario - PA.JPG

LINKS

IAVE - INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA - Informações gerais

DGE – Direção Geral da Educação - JNE – Informações

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