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​​Despacho Normativo n.º 2-A/2025 de 3 de março de 2025

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PRAZO DE INSCRIÇÕES

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Prazo de Inscrição para a 1.ª FASE

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De 06 a 19 de março de 2025

Destinam-se aos alunos autopropostos:

- Que estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e que: não tenham concluído o 1.º Ciclo do ensino básico; ou sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

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De 06 a 19 de março de 2025 ou após 19 de março, nos dois dias úteis após a anulação de matrícula

Destinam-se aos alunos autopropostos:

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

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Dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna final

Destinam-se aos alunos autopropostos:

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).

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Prazo de Inscrição para a 2.ª FASE

1.º ciclo - 21 e 22 de julho de 2025

2.º ciclo - 15 e 16 de julho de 2025

 

Manual do utilizador PIEPE - [Ler +]

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PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS

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O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2024/2025, efetua-se através da Plataforma PIEPE, a disponibilizar no endereço:

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https://jnepiepe.dge.mec.pt

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NOTA: A plataforma está aberta para as inscrições na 1.ª Fase das Provas de Equivalência à Frequência para os alunos autopropostos.

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A QUEM SE DESTINAM

 

As provas de equivalência à frequência dos 1.º e 2.º ciclos realizam-se em duas fases, sendo a 1.ª fase obrigatória e destinam-se aos alunos autopropostos:

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- Que estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;

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- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

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- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

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- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

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- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).

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