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LEGISLAÇÃO/DOCUMENTOS ORIENTADORES

Publicado sexta 03/07/2020 / Atualizado sexta 26/03/2021

08.07.2022 - Despacho n.º 8356/2022 - Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

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PROVA DE AFERIÇÃO DE 2.º e 5.º ANO

PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

CALENDÁRIO

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2º ano -  Provas de Aferição

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- Educação Artística/Educação Física

- Entre 2 a 11 de maio

- Português e Estudo do Meio

- 15 de junho - quinta-feira

- Matemática e Estudo do Meio

- 20 de junho - terça-feira

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5º ano -  Provas de Aferição

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- Educação Física

- Entre 16 e 26 de maio

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- Português

- 2 de junho - sexta-feira

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- História e Geografia de Portugal

- 7 de junho - quarta-feira

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Retirado do Despacho n.º 8356/2022 de 8 de julho de 2022 (anexo V)

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INFORMAÇÕES

​

Informação - Geral - Prova de Aferição [Ler +]

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Informação - Prova específicas

- Prova de Aferição 2.º Ano - [informação prova]                  

- Prova de Aferição 5.º Ano - [informação prova]

CALENDÁRIO

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1ª Fase -

1º ciclo -  de 6 a 18 de julho

2º ciclo -  de 22 de junho a 8 de julho

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2ª Fase - 

1º ciclo e 2º ciclo -  de 20 de julho a 29 de agosto

Retirado do Despacho n.º 6726-A de 8 de julho de 2021 (anexo VII)

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PRAZO DE INSCRIÇÕES

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Prazo de Inscrição para a 1.ª FASE

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De 25 de março a 4 de abril de 2022

Destinam-se aos alunos autopropostos:

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- Que estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;

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- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

​

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

​

Dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna final

Destinam-se aos alunos autopropostos:

​

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

​

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).

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Prazo de Inscrição para a 2.ª FASE

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1.º ciclo - 19 e 20 de julho de 2022

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2.º ciclo - 12 e 13 de julho de 2022

​

Manual do utilizador PIEPE - [Ler +]

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PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS

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O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2021/2022, efetua-se através da Plataforma PIEPE, a disponibilizar no endereço:

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https://jnepiepe.dge.mec.pt .

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NOTA: A plataforma está aberta para as inscrições na 1.ª Fase das Provas de Equivalência à Frequência para os alunos autopropostos.

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A QUEM SE DESTINAM

As provas de equivalência à frequência dos 1.º e 2.º ciclos realizam-se em duas fases, sendo a 1.ª fase obrigatória e destinam-se aos alunos autopropostos:

​

- Que estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico;

​

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior;

​

- Que estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo;

​

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final;

​

- Que frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).

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