MANUAIS ESCOLARES ADOTADOS 1º CICLO [Ler +] e 2º CICLO [Ler +]

Publicado na quinta 01/08/2019 - 11:30

 

A plataforma MEGA, mantém-se como instrumento de operacionalização da distribuição dos manuais gratuitos em 2019/2020. O vale (voucher) terá indicado o manual correspondente, com indicação para levantamento na livraria caso se trate de um manual novo, ou na escola se estivermos a considerar um reutilizado. Cada vale inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez, de forma a garantir o controlo e segurança da informação.

 

A plataforma MEGA cuida, assim, tanto da distribuição dos manuais, como da sua redistribuição e controlo. Quando recebem os manuais gratuitos, os encarregados de educação devem assinar uma declaração em que se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo.

Nota: Aquando do levantamento dos manuais nas escolas (calendário a divulgar oportunamente – início de  setembro), os Encarregados de Educação devem fazer-se acompanhar pelos respetivos vales (vouchers) impressos.

No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.

Regras a ter em conta:

- Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales;

- O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;

- A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, e pelo Despacho n.º7255/2018, de 31 de julho.

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Pode contactar a secretaria do Agrupamento de Escolas, presencial

ou telefonicamente das 09h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h00m.

 

 Telef: 275 320 060    Tlm: 927 994 755    Fax: 275 320 061    Mail da secretaria: secretaria.pero@gmail.com    Mail da direção: executivopero@gmail.com

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